Em 22/09/2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, iniciará um novo “Pente-Fino” nos benefícios por incapacidade. A medida foi comunicada via Portaria 2.965 no Diário Oficial da…

  Tema 1.018/STJ: O segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento da sentença,…

[REVISÃO FGTS] O Supremo Tribunal Federal – STF, irá julgar (Sem data), a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014 do partido Solidariedade que pede a troca da TR pelo INPC…